28/12/2021 às 23h29min - Atualizada em 29/12/2021 às 00h01min

Rio: Justiça suspende reajuste no preço do gás natural     

Aumento entraria em vigor no dia 1º de janeiro de 2022. Ação foi movida pela Mesa Diretora e pela Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Rio.

Folha
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2021-12/rio-justica-suspende-reajuste-no-preco-do-gas-natural

A Justiça do Rio concedeu liminar  suspendendo o aumento de 50% no preço do gás natural fornecido pela Petrobras à distribuidora Naturgy. A decisão é do juiz de plantão Andre Felipe Tredinnick, que analisou a ação civil pública movida nesta terça-feira (28) pela Mesa Diretora e pela Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).



Na decisão, o juiz determinou que a Petrobras mantenha as condições atuais de fornecimento e preço até que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprecie a representação feita pela concessionária Naturgy e até que sejam reguladas as condições de acesso ao mercado de gás, permitindo assim a instauração de plena concorrência no fornecimento do insumo. 



A decisão também recebeu parecer favorável do Ministério Público estadual, ao analisar que o aumento proposto “representaria verdadeiro caos para o Estado do Rio de Janeiro, impactando toda a população fluminense”.



De acordo com o presidente da Alerj, deputado André Ceciliano (PT),  a política de preços da Petrobras é um fator que hoje impede a retomada do desenvolvimento do estado. “Não é possível que seja mantida essa escalada de preços’, disse.



Na ação, a Alerj argumentou que o aumento causaria forte impacto sobre a economia do estado, gerando efeito cascata sobre os custos da indústria, o orçamento do cidadão e o preço do GNV, muito utilizado pelos taxistas e motoristas de aplicativo. Comparado a 2018, o reajuste do gás natural chega a 120%. A variação do IPCA, entre janeiro de 2018 e novembro de 2021, foi de 23,58%.



O reajuste ocorreria a partir de 1º de janeiro de 2022. Ceciliano disse que grande parte dos custos de fornecimento é local, visto que o Rio de Janeiro é o maior produtor de gás natural do país. Mais de 50% de todo gás produzido na Bacia de Santos é reinjetado nos campos de petróleo porque faltam gasodutos para escoar a produção, enquanto o país importa o produto.




Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2021-12/rio-justica-suspende-reajuste-no-preco-do-gas-natural


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