18/03/2022 às 09h40min - Atualizada em 21/03/2022 às 00h01min

Governo lançará programa que permitirá que empresas comprem créditos de reciclagem

Com benefícios ambientais e redução de custo de serviço, o novo sistema ampliará a renda dos catadores

SALA DA NOTÍCIA Thais Monteiro Guimarães
Sidocal
De acordo com informações da agência Reuters, as notas fiscais obtidas por cooperativas e catadores ao entregarem os produtos coletados, poderão se tornar uma espécie de título de direito de propriedade.
“Assim como no mercado de carbono, o setor privado será autorizado a comprar esses papéis como forma de contabilização do cumprimento das exigências de reciclagem previstas em lei”, explica o assessor jurídico do Sidocal (Sindicato da Indústria de Doces e Conservas Alimentícias no Estado de São Paulo), o advogado trabalhista Wolnei Tadeu Ferreira.
A norma federal obriga que fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, implementem sistemas próprios de logística reserva, de acordo com Ferreira, essa norma é um mecanismo para que o lixo tenha uma destinação ambiental adequada, onde as empresas assumem responsabilidades sobre as mercadorias comercializadas e descartadas pelos consumidores.
 A estimativa do Ministério da Economia aponta mais de 240 mil empresas que hoje têm essa obrigação, “com o novo sistema, as cooperativas, as empresas e os catadores, farão cadastro no Ministério do Meio Ambiente, registrando as notas ficais dos resíduos vendidos as companhias de reciclagem, o ministério irá fazer uma checagem das operações e emitirá um certificado que poderá ser comprados das mãos de catadores e cooperativas, após isso as empresas apresentarão esse certificado para o governo”, informa Ferreira.
O valor a ser pago para a aquisição das notas dependerá do tipo de produto e do volume, tendo seus preços estabelecidos pelo próprio mercado, há uma expectativas para que itens como vidro e baterias, tenham um preço mais alto, devido ao fato de serem produtos mais difíceis de serem coletados atualmente
Segundo a apresentação do Ministério da Economia sobre a proposta, afirma que no formato atual, o custo de manter um sistema próprio de logística reserva fica entre 9% e 15% do faturamento de uma empresa.
Em dados mostrados pelo ministério e obtidos pela Reuters, o Brasil produz 67 milhões de toneladas de resíduos sólidos anualmente, com uma taxa de reciclagem que varia entre 3% e 5% e um desperdício estimado pela não reciclagem de 3 bilhões de reais ao ano.
“O ministério espera que haja uma forte redução de gastos, com o custo médio de retorno de uma tonelada de embalagens, ficando em R$350,00 sendo 81% a menos que a despesa média estimada para a logística reversa própria” completa o advogado trabalhista do Sidocal.

Sobre o SIDOCAL: O Sindicato da Indústria de Doces e Conservas Alimentícias no Estado de São Paulo (Sidocal) é uma entidade patronal que tem a finalidade de colaborar como órgão técnico para fins de estudo, proteção e representação legal das categorias econômicas de doces e conservas alimentícias do Estado. Sua missão é colaborar com os interesses da categoria econômica, na realização das negociações coletivas de trabalho, revisão dos tributos. O SIDOCAL vem se empenhando em organizar em seus aspectos técnicos assessoria jurídica, econômica e política, buscando institucionalizá-las e, conforme a demanda, visar a ampliação das mesmas. (www.sidocal.com.br)
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