29/07/2019 às 05h39min - Atualizada em 29/07/2019 às 05h39min

Caçador tem a primeira condenação com base na Lei do Feminicídio

O réu, Marcelo Santos, foi condenado por agredir as duas enteadas, de 7 e 11 anos

Reporte Marcos Antonio - Marcos Imprensa
O Tribunal do Júri de Caçador realizou nesta sexta-feira, 26, a primeira condenação baseada na Lei do Feminicídio, sancionada em 2015, que tornou mais gravosa a pena. O réu, Marcelo Santos, de 32 anos, foi sentenciado a pena de 22 anos de reclusão por tentativa de feminicídio contra a enteada, de 11 anos, com três qualificadoras.

O crime ocorreu em setembro de 2018, no bairro Martello. Segundo a denúncia, o réu chegou em casa atordoado sob efeitos de drogas e agrediu as duas enteadas, uma delas com golpe de facão. Policiais militares que atendiam uma ocorrência nas proximidades ouviram os gritos de socorro e intervieram, prendendo o autor em flagrante.

“Foi jogado um copo na face da enteada mais nova, causando lesão corporal. Quanto à enteada mais velha, ela foi golpeada com um facão, portanto, foi reconhecida a tentativa de feminicídio. Demonstramos, com a condenação, que a Comarca de Caçador não aceita esse tipo de crime. Foi feita justiça mais uma vez”, definiu a promotora Danielle Diamante, representante do Ministério Público.

Inicialmente, o réu era acusado de duas tentativas de feminicídio, mas uma delas (contra a enteada de 7 anos) foi desclassificada para lesão corporal. Ele também foi condenado por ameaçar a esposa, que estava grávida de 8 meses na época dos fatos e presenciou tudo. Somadas, as penas desses dois crimes ficaram em 6 meses de detenção.

A defensora pública Elaine Caroline Masnik disse que o réu confessou que agrediu as vítimas, mas nega que a intenção dele fosse matá-las. A tese de defesa não foi acolhida pela maioria dos jurados, que votaram pela manutenção da tentativa de homicídio praticada contra uma das crianças. “Ele se mostrou arrependido”, acrescenta Elaine.

O réu Marcelo, que estava preso desde o dia do crime, volta ao Presídio onde deverá cumprir a pena em regime inicialmente fechado. O homem já possuía antecedentes criminais.

o júri popular foi presidido pelo juiz de direito Gilberto Kilian dos Anjos, titular da Vara Criminal de Caçador.

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Marcelo dos Santos foi preso em flagrante pela Polícia Militar no dia 16 de setembro de 2018, no bairro Martello. Segundo matéria publicada no Caçador Online na época, uma guarnição estava atendendo uma ocorrência de trânsito na rua Ricardo Angeli quando ouviu uma discussão em uma residência naquelas proximidades. Marcelo foi visto com um facão no interior da casa e os policiais militares agiram rápido, efetuando a detenção do suspeito.

Logo em seguida, a mãe das crianças relatou para a polícia que seu marido ficou alterado e lhe ameaçou de morte, e que depois agrediu as filhas. Ela conta que não foi agredida porque a polícia chegou antes. A mulher estava grávida de oito meses na época.

As filhas também confirmaram as agressões, segundo o boletim de ocorrência. A polícia informou que a menina mais velha apresentava corte no pescoço provocado pelo facão. A mais nova teve a boca lesionada e estava com os lábios sangrando. Elas foram encaminhadas ao hospital Maicé pelos Bombeiros Voluntários sem risco de morte.

Entenda a Lei do Feminicídio

Feminicídio é uma palavra que define o homicídio de mulheres como crime hediondo quando envolve menosprezo ou discriminação à condição de mulher e violência doméstica e familiar. A lei define feminicídio como “o assassinato de uma mulher cometido por razões da condição de sexo feminino” e a pena prevista para o homicídio qualificado é de reclusão de 12 a 30 anos.
Informações Caçador Net 
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