01/10/2019 às 17h29min - Atualizada em 01/10/2019 às 17h42min

Crescimento da inadimplência e falências no mercado também pode resultar da falta de contratos, afirma especialista

Relações comerciais sem contrato ainda são comuns, mas causam grandes prejuízos e fechamentos de empresas no Brasil

DINO
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Contrato

A inadimplência já está atingindo em média a 70% das empresas da área de serviços, e a 17% do comércio, mostram os últimos dados da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas e SPC. O volume de empresas negativadas cresceu 4,08%, na comparação com o mesmo período do ano passado. E 45% destas empresas são da área comercial, devendo dinheiro principalmente aos bancos e financeiras. Segundo o estudo, este quadro decorre da fraca atividade econômica, que agrava a dificuldade dos empresários em manter os seus compromissos financeiros em dia.

O advogado Thierry Phillipe Souto, especialista na área empresarial, identifica também a falta de contratos como uma das grandes causas destes números negativos. E afirma: “É exatamente nas áreas em que o comércio ainda é realizado no antigo sistema do ‘fio do bigode’ que os problemas mais crescem. E a falta deste acordo formal sempre aparece logo que uma das partes descumpre total ou parcialmente o que foi combinado. Se sempre houvesse um contrato, as empresas teriam imediatamente todas as respostas que necessitam diante de um desentendimento”, explica. 

Para a advogada Michele Tatiane Souto Costa Marques, do mesmo escritório, a rotina diária de pequenas e médias empresas é mais conturbada porque, na maioria dos casos, o gestor também executa tarefas administrativas e comerciais. E isso atrapalha a sua devida atenção às relações empresariais, especialmente aos contratos.

Ela acrescenta ainda: “Com a agilidade e rapidez de hoje na troca de informações através de e-mails e "WhatsApp", os empresários acham que estão seguros sobre as condições de suas negociações. Muitos acreditam que tudo já estaria documentado de alguma forma nas suas mensagens digitais, e que só isso já seria o suficiente. Mas o fato é que o estabelecimento de garantias, direitos e deveres entre as partes é a essência de um contrato.  O documento é o tradicional acordo de cavalheiros, mas devidamente formalizado e assinado pelas partes envolvidas”.

A advogada ainda exemplifica citando também os casos de contratos mal redigidos, ou copiados e adaptados da internet pelas próprias partes, como sendo as causas determinantes que colocam as empresas em risco. E afirma que apenas bons contratos garantem uma atividade tranquila para as empresas que mantém as suas obrigações em dia. E que também permitem a reversão jurídica de eventuais impasses comerciais.

O advogado Thierry Phillipe Souto já viu muitos casos em que a falta de contrato levou a grandes dificuldades para exigir e cobrar a outra parte, em casos de desacordo. E estes processos podem levar muitos anos, e sem garantia alguma de sucesso. E acrescenta: “Contratos devem ser feitos com a análise de todas as possibilidades de descumprimento ou desacordos futuros, ou vão ser tão ilusórios quanto um aperto de mão”.

Mas mesmo encontrando tantos casos problemáticos, o advogado Thierry Phillipe Souto se mostra otimista: “As pequenas e médias empresas já estão dando mais atenção aos riscos, e agora procuram assessorias jurídicas preventivas. E com isso transformam uma potencial fonte de problemas, em uma boa solução, com contratos claros que evitem situações de risco. Isso é definido antes mesmo de se concretizar a relação empresarial, garantindo maior segurança jurídica e ganho de tempo e dinheiro, e com maiores chances de sucesso ao final de um eventual processo”, conclui.

 



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