11/10/2019 às 06h15min - Atualizada em 11/10/2019 às 06h15min

O Município de Lebon Régis pode receber R$ 1.018.027,48 milhões com leilão do pré-sal

Confira a lista dos Município que poderão receber recursos

Reporte Marcos Antonio - Marcos Imprensa
Caçador Net
A Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira (9) o Projeto de Lei 5478/19, que define o rateio, entre estados e municípios, de parte dos recursos do leilão de petróleo do pré-sal, a ser realizado no próximo dia 6 de novembro. A matéria será enviada ao Senado e, se aprovada, destinará R$ 3.308.589,31 para Caçador.

Foram 336 votos a favor e 9 contra. O acordo foi firmado entre os partidos, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, após forte pressão do movimento municipalista brasileiro, com o chamamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e participação de entidades estaduais, a exemplo da Federação Catarinense de Municípios (FECAM) que participou com comitiva de prefeitos na capital federal. Cerca de 400 prefeitos de todo o Brasil foram a Brasília.

A proposta, que segue agora para o Senado, define a divisão dos cerca de R$ 106 bilhões dos recursos do leilão do pré-sal. Deste total, R$ 33,6 bilhões ficarão com a Petrobras em razão de acordo com a União para que as áreas sob seu direito de exploração possam ser licitadas. Do restante, R$ 72,9 bilhões, 15% ficarão com Estados, 15% com os municípios e 3% com os estados confrontantes à plataforma continental.

O receio dos gestores municipais era que fossem retirados dos valores de Estados e municípios para o repasse de emendas parlamentares, o que não ocorreu. Os recursos repassados aos municípios, que antes previa apenas utilização para investimentos, poderão ser usados também para pagamento de dívida previdenciária ou criação de reserva financeira para custos previdenciários. A FECAM incentiva o uso de recursos para investimento e ativação da economia. O bônus de assinatura será pago em duas parcelas pelos vencedores do leilão.

Os municipalistas permanecem mobilizados para garantir urgência da votação no Senado, considerando que o leilão tem data agendada para o dia 6 de novembro. A expectativa é que seja votado na próxima semana no Senado.

Veja quanto os municípios da região irão receber caso seja aprovada a matéria, em definitivo:

Água Doce: R$ 763.520,61

Calmon: R$ 763.520,61

Fraiburgo: R$ 2.036.054,96

Lebon Régis: R$ 1.018.027,48

Macieira: R$ 763.520,61

Matos Costa: R$ 763.520,61

Rio das Antas: R$ 763.520,61

Santa Cecília: R$ 1.018.027,48

Timbó Grande:  R$ 763.520,61

Videira: R$ 2.799.575,57
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