17/06/2022 às 10h06min - Atualizada em 17/06/2022 às 10h06min

Novas leis de trânsito foram aprovadas no país; motoristas terão que mudar seu jeito de dirigir?

Veja mais detalhes sobre as novas leis de trânsito e saiba o que elas mudam na prática: leia!

Marcos Antonio - Marcos Imprensa
Pronatec

Novas leis de trânsito já estão entrando em vigor para motoristas / Imagem: Divulgação.
O Código de Trânsito Brasileiro está passando por algumas alterações. Essas mudanças são provenientes da aprovação, em outubro do ano passado, da Lei nº14.229/2021. Assim, essa lei diz respeito às novas regras de trânsito que passarão a valer em todo o território nacional e estão sendo implementadas de forma gradual.


Dessa forma, há três modos de aplicação das novas normas. Um grupo teve a sua implementação logo que a lei teve a sua aprovação. Já outro, passou a valer 180 dias após esse período. Por outro lado, o terceiro grupo só entrará em vigor a partir do primeiro dia de janeiro do ano que vem.

Quais as novas leis de trânsito? Sendo assim, o segundo grupo das novas leis de trânsito passou a valer no mês de abril, quando completou-se 180 dias da publicação do texto da Lei.

Dessa maneira, as novas normas dizem respeito a sanções a empresas e de multas no caso de peso excessivo.   Ainda, outros temas são a responsabilidade da Polícia Federal em relação a certas questões e, ainda, sobre as etapas para ter a Carteira de Habilitação Nacional (CNH) suspensa ou cassada.  Veja também: VITÓRIA: Avaliação


Desse modo, no que diz respeito às multas no caso de constatar um peso excessivo, o novo conjunto de normas é responsável por fazer a regulamentação das multas que são associadas a essa infração, que já era prevista no Código de Trânsito Brasileiro, no artigo 99..  Entretanto, o novo texto traz uma autorização para alguns casos específicos em que poderá haver tráfego de veículos acima do peso permitido.

É importante destacar que essa parte volta-se para as áreas em que não há pavimentação ou são rurais.  Além disso, a multa será de R$ 130,16, além do valor relacionado ao peso extra constatado.  Novas regras para motoristas



Ainda, outra mudança é no aumento do valor da multa para empresas donas de veículos. Caso aconteça alguma infração e o motorista não for identificado, o valor da multa para a empresa será de R$ 390,46. Contudo, caso haja a identificação e a natureza da infração seja grave, o valor será de R$ 195,23.  Por fim, outra mudança diz respeito ao processo de suspensão e de cassação do documento da CNH.

Isso quer dizer que, caso o motorista esteja enfrentando o processo administrativo tanto de suspensão quanto de cassação da CNH, até que o resultado final saia, ele não poderá ter o documento retido ou bloqueado. Ainda, será possível solicitar a renovação da CNH, caso ele possa.  Hoje em dia, isso já é possível. Entretanto, somente mediante um pedido do motorista. Agora, essa norma passará a valer para esses processos administrativos de modo automático.


 


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