21/06/2022 às 21h42min - Atualizada em 22/06/2022 às 00h01min

TSE veta coligações cruzadas nas eleições de outubro

Tribunal Superior Eleitoral manteve sua jurisprudência e reafirmou que as legendas devem manter as mesmas coligações nas disputas pelos governos dos estados e ao Senado.

Folha
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2022-06/tse-veta-coligacoes-cruzadas-nas-eleicoes-de-outubro

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu hoje (21) vetar a possibilidade de coligações cruzadas entre os partidos políticos nas eleições de outubro. Com a decisão, o TSE manteve sua jurisprudência e reafirmou que as legendas devem manter as mesmas coligações nas disputas pelos governos dos estados e ao Senado. 



A decisão foi motivada por uma consulta feita pelo deputado federal Delegado Waldir (União Brasil-GO). O parlamentar questionou o TSE sobre a possibilidade das legendas apoiarem candidatos aos cargos majoritários (governador e senador) fora do acordo de apoio político estabelecido na formação da coligação. 



A partir das eleições de 2020, foi vetada a coligação nas eleições para vereador, deputado estadual e federal. A norma foi inserida com a promulgação da Emenda Constitucional 97, em 2017. 



As coligações permaneceram na legislação para a disputa aos cargos majoritários por meio do Artigo 6º da Lei 14.211/2021. 




Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2022-06/tse-veta-coligacoes-cruzadas-nas-eleicoes-de-outubro
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