14/06/2021 às 16h15min - Atualizada em 14/06/2021 às 17h30min

Cirurgia plástica após a bariátrica. Advogado Ilmar Muniz explica seus direitos

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A cirurgia bariátrica é um procedimento indicado para reverter casos de obesidade de terceiro grau. Popularmente conhecida como “redução de estômago”, por mudar a anatomia original do órgão e reduzir sua capacidade de receber alimentos.

Uma das dúvidas mais comuns que envolvem esse procedimento cirúrgico é se o paciente tem ou não o direito de obter, custeado pelo plano de saúde, a cirurgia plástica após a bariátrica, para remoção das peles que, consequentemente, ficam em excesso.

De acordo com Dr. Ilmar Muniz, do escritório Cavalcante Muniz Advogados, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) entendeu a cirurgia plástica após a bariátrica como um direito do paciente, já que não se trata apenas de questões estéticas, mas sim da saúde de quem realiza a cirurgia, como dermatites e outros prejuízos que podem ser causados ao corpo do paciente, como fungos e outras infecções decorrentes do excesso de pele.

Portanto, segundo o advogado, o paciente tem direito a requerer a cirurgia plástica reparadora após a realização da bariátrica, e explica o “passo a passo” de como requerer este direito:

Para Ilmar Muniz, o primeiro passo deve ser procurar novamente o seu médico para que ele ateste de maneira formal todos os prejuízos que, segundo você, estão te acometendo em decorrência do excesso de pele e as razões pelas quais a cirurgia plástica reparadora é necessária.

Com esse atestado em mãos, é necessário encaminhar esta solicitação formal ao seu plano de saúde que, segundo Dr. Ilmar Muniz, leva em torno de 15 a 20 dias – considerado um prazo razoável – para responder à sua manifestação.

Em caso de retorno positivo, tudo bem. Agora, caso a resposta do plano de saúde seja negativa, procedimentos adicionais serão necessários.

A partir deste ponto, será necessário encaminhar a mesma solicitação junto com a recusa da operadora de plano de saúde ao órgão regulador das companhias de seguro – Segundo Dr. Ilmar Muniz, seu próprio corretor de planos de saúde pode lhe auxiliar neste processo – e aguarda o prazo, geralmente de 30 dias, para obtenção da resposta do órgão regulador.

Se mesmo assim o paciente não tiver uma resposta favorável à sua solicitação, então é hora de ingressar com uma ação judicial em desfavor da empresa de planos de saúde requerendo, judicialmente, o direito de obter a cirurgia plástica reparadora para remoção do excesso de pele.

Ainda segundo Ilmar Muniz, é possível adicionar à ação judicial um pedido de indenização por dano moral, para reparar todos os prejuízos morais decorrentes desta “batalha” para ter o seu direito garantido.
Ilmar Muniz é advogado e professor de direito com experiência há mais de 11 anos de atuação e tem seu escritório, Cavalcante Muniz Advogados, localizado em Santo André, região do ABC Paulista e atua constantemente em defesa de pacientes que precisam requerer a cirurgia plástica reparadora em decorrência da bariátrica.

Assista, na íntegra, o vídeo no canal do YouTube do advogado que explica melhor sobre a cirurgia plástica após a bariátrica: https://www.youtube.com/watch?v=dPnvKHBWx5o


 
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