29/08/2022 às 20h45min - Atualizada em 30/08/2022 às 00h02min

Senado aprova obrigatoriedade de tratamento fora da cobertura da ANS

Para o relator do projeto, senador Romário (PL-RJ), “hoje é um dia em que a sociedade se mobiliza e vence o lobby poderoso dos planos de saúde. O rol taxativo é o rol que mata."

Agencia Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2022-08/senado-aprova-obrigatoriedade-de-tratamento-fora-da-cobertura-da-ans

O Senado Federal aprovou, hoje (29), projeto de lei que obriga os planos de saúde a cobrirem procedimentos fora da lista da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), o chamado rol taxativo. A matéria segue para sanção presidencial.



Parlamentares aprovaram o texto da Câmara dos Deputados sem modificações. Ao ser analisado pelos deputados, foram estabelecidos critérios para que um tratamento seja incluído na cobertura dos planos de saúde:



- Tenha eficácia comprovada cientificamente;



- Seja recomendado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec); e



- Seja recomendado por pelo menos um órgão de avaliação de tecnologias em saúde com renome internacional.



Justiça



Em junho, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as operadoras não são obrigadas a cobrir procedimentos médicos que não estão previstos na lista da ANS. A Segunda Seção do STJ entendeu que o rol de procedimentos definidos pela agência é taxativo, ou seja, os usuários não têm direito a exames e tratamentos que estão fora da lista.



Após a decisão, diversos partidos e entidades recorreram ao Supremo Tribunal Federal para derrubar a decisão. Para os recorrentes, o entendimento do STJ prejudica os pacientes, que podem ter tratamentos suspensos.



Para o relator do projeto, senador Romário (PL-RJ), a decisão do STJ foi “injusta” e “a pior possível”. “Hoje é um dia histórico, um dia em que a sociedade brasileira se mobiliza e vence o lobby poderoso dos planos de saúde. O rol taxativo é o rol que mata. Vidas humanas importam e ninguém pode ter recusado um tratamento de saúde”, justificou.



*Com informações da Agência Senado




Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2022-08/senado-aprova-obrigatoriedade-de-tratamento-fora-da-cobertura-da-ans


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