19/03/2020 às 18h17min - Atualizada em 19/03/2020 às 18h17min

Coronavírus: Câmara aprova estado de calamidade pública

Projeto de decreto legislativo ainda precisa ser votado no Senado. Texto flexibiliza contas públicas e permite o descumprimento da LRF

Repórter Marcos Antonio - Marcos Imprensa
Rádio Maís
A Câmara dos Deputados aprovou na noite de quarta-feira (18) o pedido do governo federal de reconhecer estado de calamidade pública no Brasil por conta da crise do novo coronavírus. A proposta de decreto legislativo foi aprovada em votação simbólica e agora segue para o Senado Federal. Se publicado, o texto vai permitir maior flexibilidade nas contas públicas para que o executivo possa realocar recursos.

 “O objetivo é permitir que o governo possa ter alternativas às metas fiscais ao reconhecer o estado de calamidade pública no Brasil. [O estado de calamidade pública] permite o descumprimento das metas fiscais previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e o governo passará tem condições orçamentárias e financeiras para fortalecer o SUS, que é o principal instrumento para combater a expansão da epidemia”, explicou em plenário o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), relator do texto.

Além da flexibilização orçamentária, o decreto legislativo criaria uma comissão mista composta por seis deputados e seis senadores para acompanhar as medidas do governo no combate ao coronavírus. Se aprovada, a situação de calamidade pública deve valer até o dia 31 de dezembro.
Link
Tags »
Notícias Relacionadas »
Comentários »
Fale pelo Whatsapp
Atendimento
Precisa de ajuda? fale conosco pelo Whatsapp