21/09/2022 às 17h32min - Atualizada em 22/09/2022 às 00h00min

Direitos autorais na internet ainda desafiam os profissionais de comunicação e marketing, aponta especialista na reunião do Comitê de Agências da ABMRA

Em evento online realizado no dia 9 de setembro, a profissional do direito foi convidada para falar sobre a regulamentação no meio publicitário

SALA DA NOTÍCIA Lucas Pinheiro do Amaral
Foto: Divulgação ABMRA
"Na lei brasileira há uma especificidade. Aqui, a obra intelectual não necessita de registro para ser protegida. O simples fato de o autor criar uma obra e exterioriza-la já implica direito de exclusividade. O registro existe, mas é facultativo. Não é determinante para definir autoria sobre a obra". A explicação é da dra. Mariana Galvão, associada do escritório Paulo Gomes de Oliveira Filho Advogados Associados, convidada pelo Comitê de Agências da Associação Brasileira de Marketing Rural e Agro (ABMRA).
 
Durante o encontro, que teve como principal objetivo tratar a regulamentação da publicidade e dos direitos autorais, esclarecendo os associados da ABMRA e convidados sobre os riscos que permeiam a veiculação de propaganda, a especialista aconselhou o conhecimento aprofundado de artigos da lei que regulamentam o mercado publicitário, como o uso de imagem sobre as peças.
 
Outro destaque envolveram as questões de direitos autorais, ponto que ainda provoca dúvidas em profissionais de comunicação e marketing. "Os direitos autorais têm duas ramificações: o patrimonial e o moral. O primeiro refere-se ao uso de gerenciamento e econômico da obra, já o segundo é o direito veiculado a personalidade do autor. Este é perpétuo, não pode ser cedido, transferido ou renunciado", explica a dra. Mariana Galvão.
 
Com muito conteúdo é direcionado para os meios digitais, a publicidade na internet é um tema que gera muita discussão no meio publicitário. "A internet é um repositório de conteúdo e veículo de comunicação, mas ainda hoje muita gente acredita que o conteúdo disponível digitalmente não tem dono. Mas não é verdade. Independentemente de onde esteja, tudo o que está na rede pode, sim, necessitar de autorização do titular para ser utilizado em publicidade", destaca Mariana.
 
A"8ª Pesquisa AMBRA Hábitos do Produtor Rural" também foi tema da reunião do Comitê de Agências. O presidente da ABMRA, Ricardo Nicodemos, informou que na pesquisa mais recente a comunicação pela internet apresentou elevação de 42% para 74% nas menções em relação à edição anterior (2017), comprovando a crescente importância dos meios digitais.
 
O presidente também ressaltou que os Comitês são pontos de encontro importantes para atrair mais empresas e agências para a ABMRA, fortalecendo a entidade como um polo de marketing e comunicação.
 
A reunião do Comitê de Agência é comandada por Fernanda Ibañez, diretora da ABMRA e responsável pelo projeto 'Comitês ABMRA'. Ela é exclusiva para associados da entidade e convidados especiais. Profissionais de empresas não associadas também podem participar para que conheçam a dinâmica dos Comitês ABMRA
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