03/07/2021 às 10h49min - Atualizada em 03/07/2021 às 10h49min

Polícia Ambiental e Cidasc acertam detalhes do transporte de carcaças de javali

Nova portaria do Estado autoriza transporte da carne do animal até a casa do controlador

Marcos Antonio - Marcos Imprensa
Caçador Net
Representantes da Polícia Militar Ambiental e da Cidasc estiveram reunidos na tarde desta quarta-feira, 30, em Caçador, para tratar de assuntos referentes à fiscalização do transporte de javalis abatidos por controladores autorizados.

Recentemente foi publicado uma portaria emitida pela Secretaria Estadual da Agricultura, Pesca e Desenvolvimento Rural permitindo que controladores autorizados possam estar transportando a carne do animal (javali) abatido durante o controle dentro da área autorizada até a sua residência.

Além da portaria SAR n°37/2021 de 30/04/2021, foi emitida uma Instrução Normativa n° 001/2021 da CIDASC a qual específica algumas regras para que o controlador possa estar realizando esses procedimentos.

A Polícia Militar Ambiental irá fiscalizar alguns dos itens a seguir:
- Antes de qualquer coisa, para poder transportar o animal (javali) abatido, o controlador deve realizar um curso junto a CIDASC através de plataforma online.

Com o certificado em mãos, irá se dirigir até uma unidade da CIDASC para dar início ao processo. Após isso, irá receber alguns materiais de coleta, guia para o transporte e maiores informações a respeito dos procedimentos;

- O transporte do animal (javali), poderá somente ser realizado da propriedade onde foi abatido até a residência do controlador;
- Caso o controlador não deseje realizar o transporte do animal abatido, não será necessário realizar o cadastrar junto a CIDASC;
- Na ausência do documento físico da autorização do transporte, terá como validade uma foto da guia apresentada via celular;

- O lacre deverá estar fixado junto a parte do animal conforme específica a portaria e a IN;
- Animal, lacres, amostras de sangue e documentos deverão estar todos juntos no momento da abordagem, ficando vedado estar sendo transportado em outros veículos ou por pessoas diferentes;
- Os procedimentos são válidos apenas para o estado de SC, não podendo ser utilizado em fazendas de divisa de estado;
- O transporte deve ser realizada por veículo que possua compartimento fechado;
- A forma que deve ser transportada e fracionada está especificado na legislação apresentada.
Observações:
Constatando alguma irregularidade durante a abordagem, o controlador irá ser autuado conforme legislação ambiental vigente.

Além de multa, o autor responde pelo crime ambiental de acordo com a Lei Federal 9.605/98.
Orientamos a todos os controladores que observem com atenção as informações apresentadas pela portaria e pela IN.
Qualquer alteração/modificação e/ou suspensão será devidamente informado.

Em caso de dúvidas procure um escritório da Cidasc mais próxima.
 
Link
Tags »
Notícias Relacionadas »
Comentários »
Informações indisponíveis

0