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Senado vai analisar projeto que torna CPF √ļnico registro geral

O senado vai analisar projeto de lei que estabelece o número do CPF como único número do registro geral (RG) em todo o país. De autoria do deputado [...]

Por Marcos Antonio em 04/01/2021 às 12:36:28

O senado vai analisar projeto de lei que estabelece o número do CPF como único número do registro geral (RG) em todo o país. De autoria do deputado Felipe Rigoni (PSB-ES) e de outros 11 deputados, o PL 1.422/2019 foi aprovado pela C√Ęmara na forma de substitutivo.

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De acordo com o texto, o CPF dever√° constar nos cadastros e documentos de órg√£os públicos, do registro civil de pessoas naturais ou em documentos de identifica√ß√£o emitidos pelos conselhos profissionais.

Assim, se o texto virar lei, o CPF ser√° usado como número em certid√Ķes (nascimento, casamento e óbito), como identifica√ß√£o perante o INSS (NIT), na carteira de trabalho e na CNH, entre outros.

Vigência

A vigência prevista é de 12 meses a partir da publica√ß√£o para que os órg√£os e entidades realizem a adequa√ß√£o dos sistemas e dos procedimentos de atendimento aos cidad√£os para ado√ß√£o do CPF como número de identifica√ß√£o.

Ser√° de 24 meses o prazo para que órg√£os e entidades fa√ßam as mudan√ßas para que os sistemas e bases de dados troquem informa√ß√Ķes entre si a partir do CPF.

Com Agência C√Ęmara

Fonte: Portal Correio

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