Justiça autoriza que mãe de menina autista tenha jornada de trabalho reduzida sem alterar salário

A Justiça de Santa Catarina decidiu permitir que, a mãe de uma menina portadora do transtorno do espectro autista e da síndrome de Rett, tenha jornada de trabalho especial, sem alteração de vencimentos.

 A menina faz uso contínuo de medicamentos, fraldas e, por falta de acompanhamento fisioterápico suficiente, cadeira de rodas.

 A mãe é servidora pública de município do Norte do Estado, atua como professora do ensino fundamental e contou que muitas vezes precisava deixar a filha com o padrasto, onde perdia trabalhos em razão do tempo que disponibilizava para a enteada.

 Ela ainda acrescentou no processo que a expectativa de vida da criança com síndrome de Rett é reduzida, pois a partir dos 12 anos a chance de morte súbita durante o sono aumenta. Por conta disso, a mulher busca passar mais tempo com a menina.

 

O pedido de readequação da jornada de trabalho inicialmente foi negado na comarca de Joinville.

Na apelação ao Tribunal, o desembargador Sandro José Neis, relator do recurso, aplicou a Lei Federal e a Convenção Internacional dos Direitos de Pessoas com Deficiência para embasar a decisão. A lei e a convenção defendem os direitos de pessoas com deficiência e os pais e responsáveis que dão suporte a essas pessoas, assegurando-lhes direitos básicos.