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Justiça nega pedido de suspensão do Enem no Paraná

Por Marcos Antonio em 16/01/2021 às 10:28:30
Decisão foi publicada na madrugada deste sábado (16). Pedido tinha sido feito pela Defensoria Pública da União (DPU). Provas estão marcadas para começar a partir deste domingo (17)

Divulgação/Seed

Uma decisão da 20ª Vara Federal de Curitiba negou o pedido da Defensoria Pública da União (DPU) para suspender a realização das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020 no estado do Paraná. As provas acontecem a partir deste domingo (17).

A decisão foi publicada por volta das 4h30 deste sábado (16).

Esta reportagem está sendo atualizada.

Conforme texto, o juiz reconhece o momento vivido em meio à pandemia do novo coronavírus e o direito de todos à saúde, mas afirma que a decisão busca não "prejudicar o direito dos estudantes à realização do Enem, enquanto via de acesso a um conjunto de políticas educacionais".

Inicialmente, as provas presenciais do Enem estavam marcadas para 1º e 8 de novembro do último ano, mas foram adiadas após demandas de estudantes e parlamentares.

Na decisão, o juiz questionou o critério para a escolha das novas datas do exame. Segundo Flávio Antônio da Cruz, que assina o despacho, a decisão do adiamento "não teria sido escorada, contudo, em critérios científicos, que atestassem a segurança da realização do exame".

O magistrado ainda fez menção à atual situação da pandemia no Paraná, que, segundo ele, é mais alarmante que a registrada em novembro, data inicial do exame.

O Paraná tem 493.621 casos confirmados do novo coronavírus, com 362.379 pessoas recuperadas e 8.966 óbitos registrados pela doença, segundo o último boletim divulgado pela Secretaria de Estado da Saúde, na sexta-feira (15).

Protocolo estadual

Na decisão, o juiz afirma ainda que o Poder Judiciário não pode interferir nas medidas impostas pelo Governo do Paraná.

Conforme texto, protocolos de segurança foram adotados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) para a aplicação do Enem, "de modo que os riscos de contágio teriam sido avaliados pela autarquia federal".

Pedido de reavaliação

O objetivo do pedido de reavaliação das datas do Enem no Paraná foi, segundo as partes envolvidas, para "evitar aglomerações e a consequente disseminação do novo coronavírus" entre os participantes da prova.

A requisição foi feita na última sexta-feira (15), pelo Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público do Estado do Paraná (MP-PR), Defensoria Pública da União e Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE).

A nota ressaltou ainda o cenário da pandemia no estado e a importância do Enem para o acesso à educação.

"Especialmente, que o Enem, apesar de não ser obrigatório, é requisito para a posterior inscrição no Sisu e para a participação no Prouni portanto, é uma das principais portas de acesso da população de baixa renda ao ensino superior, o que demonstra que, ainda que não seja obrigatório, será prestado por pessoas que, apesar do receio de contrair a doença, transmiti-la aos seus familiares e pessoas com quem convive, de ser internado e até devir a óbito, se sentirão obrigadas à expor-se ao risco sob pena de serem prejudicadas no seu futuro acadêmico, profissional e financeiro", afirma o documento.

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Fonte: G1

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