URGENTE: Justiça suspende maior concurso público da educação de SC e motivo surpreende

A 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital suspendeu o edital do maior concurso da educação de Santa Catarina. A liminar se mantém até que o documento seja readequado para incluir a reserva de vagas para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas. 

O concurso, que oferece mais de seis mil vagas e cadastro de reserva, é considerado o maior da história do Estado. A suspensão foi resultado de uma ação movida pela Defensoria Pública de Santa Catarina, que exigiu a aplicação imediata da política estadual de ações afirmativas. 

A juíza substituta Cleni Serny Rauen Vieira concedeu a liminar destacando que a legislação brasileira prevê a reserva de 20% das vagas em concursos públicos para cotas raciais, respaldada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O Estado e a Fundação Universidade Regional de Blumenau (Furb), responsável pela organização do concurso, devem modificar o edital para incluir a reserva de 20% das vagas para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas. 

O concurso permanecerá suspenso até que essa readequação seja feita e os editais sejam republicados, reabrindo as inscrições, previstas inicialmente até 12 de agosto1. O Poder Judiciário determinou que a adequação seja cumprida em até 48 horas, sob pena de multa de R$ 10 mil2.