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Justiça mantém prisão do deputado Júlio Garcia

Por Marcos Antonio em 22/01/2021 às 23:52:36
Alesc havia pedido que decisão de soltá-lo feita em reunião da quinta (21) valesse para outras prisões relacionadas à Operação Alcatraz. Político está em prisão domiciliar. Defesa de Julio Garcia pede soltura dele após votação na Alesc; Ânderson Silva comenta

A 1ª Vara Federal de Florianópolis decidiu nesta sexta-feira (22) manter a segunda prisão preventiva do deputado Júlio Garcia (PSD) referente à Operação Alcatraz. A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), que votou pela soltura dele na primeira prisão, pediu à Justiça que o mesmo entendimento fosse estendido para outras prisões relacionadas à mesma operação. Porém, a solicitação foi negada.

O advogado de Garcia, Cesar Abreu, disse à NSC que respeita a decisão da juíza e que aguarda uma nova votação da Alesc para analisar a prisão do deputado.

Julio Garcia em sessão da Alesc em 2020

Rodolfo Espínola/Agência AL/Divulgação

Inicialmente, o político, que é o atual presidente da Alesc, foi preso na terça (19) dentro da investigação da segunda fase da Operação Alcatraz. A prisão é domiciliar, com tornozeleira.

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Por causa de um artigo nas constituições estadual e federal, a Alesc pôde votar pela revogação da prisão, o que ocorreu na quinta (21). Porém, no mesmo dia a Polícia Federal prendeu novamente Garcia, desta vez com base na primeira fase da Operação Alcatraz.

Nesta sexta, a Justiça Federal manteve esta prisão mais recente do político, além da suspensão dele do cargo de deputado e afastamento da função de presidente da Alesc. Desta forma, os parlamentares da assembleia devem fazer nova reunião para debater sobre a manutenção ou revogação desta segunda prisão de Garcia.

Prisão

A prisão desta quinta (21) do político é por suspeita de integrar organização criminosa e por lavagem de dinheiro, segundo a decisão. A juíza federal Janaína Cassol Machado entendeu que, no início da investigação, não havia indícios contra Garcia, mas agora ela classifica como claro o envolvimento do deputado.

Ela destacou ainda que os crimes investigados não decorrem de atuação direta do político, mas sim dos indícios de influência sobre agentes públicos envolvidos em licitações e contratações para que fosse beneficiada empresa do interesse dele, além dos indícios de estar sendo beneficiado com vantagens ilícitas originadas dessa empresa.

Por causa da Covid-19, a prisão preventiva foi feita de forma domiciliar. Assim como na determinação anterior, a juíza federal Janaína Cassol Machado decretou como medida cautelar ao político a suspensão do mandato dele como deputado e o afastamento do cargo de presidente da Alesc.

Além de Garcia, a PF prendeu na quinta um empresário também investigado na Operação Alcatraz. Ele foi preso pelos mesmos crimes do político.

Alesc revoga primeira prisão de Garcia

Na noite desta quinta, os deputados da Alesc aprovaram a revogação da prisão preventiva de Garcia determinada pela Justiça. Ele teve a prisão domiciliar cumprida na terça-feira (19). Também foi anulado o afastamento dele do cargo de parlamentar e da função de presidente da Casa.

Os deputados fizeram a votação com base no artigo 42, parágrafo segundo da Constituição Estadual, que determina que:

"Desde a expedição do diploma, os membros do Poder Legislativo Estadual não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Neste caso, os autos serão remetidos dentro de vinte e quatro horas à Assembleia Legislativa, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão".

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Reprodução/TV Alesc

Operação Alcatraz

Primeira fase

A Operação Alcatraz foi deflagrada em maio de 2019 para investigar supostas fraudes em licitações, desvio de dinheiro e superfaturamento de contratos de prestação de serviço de mão de obra terceirizada e do ramo de tecnologia firmados com órgãos do governo do estado.

Na época, foram cumpridos 11 mandados de prisão, entre empresários e agentes públicos, sendo sete preventivas e quatro temporárias, e 42 mandados de busca e apreensão, em órgãos públicos, empresas e residências, na capital, São José, Antônio Carlos e Ituporanga, bem como na cidade paulista de Vinhedo.

Em uma das denúncias da fase 1 da Operação Alcatraz, em 2019, o empresário Jefferson Colombo havia sido apontado pela Polícia Federal como operador financeiro de Garcia. O deputado e presidente da Alesc negou envolvimento na época e disse que as acusações eram absolutamente infundadas.

A Apporti, que é do empresário e genro da ex-mulher de Julio Garcia, foi vencedora de licitações da Secretaria de Administração. No relatório, em que os dois foram citados, a PF disse que havia indícios de fraude e superfaturamento em um pregão vencido pela Apporti para gestão de linhas telefônicas do Estado.

A PF apontou que o valor mensal dos serviços da Apporti era de R$ 45,9 mil, mas que a empresa subcontratava um fornecedor para fazer o trabalho por R$ 8 mil. Segundo a polícia, essa sobra de cerca de 38 mil favoreceria Colombo e Garcia.

Segunda fase

Já na segunda fase da operação, chamada de "Hemorragia", deflagrada na terça-feira (19) teve como alvo uma suposta organização criminosa suspeita de corrupção, fraude em procedimentos licitatórios e lavagem de dinheiro em Santa Catarina. Segundo a Polícia Federal, 19 de 20 mandados de prisão foram cumpridos, todos com prisão domiciliar.

Conforme a investigação a Polícia Federal, ao menos R$ 500 milhões teriam sido pagos pelo governo para as principais empresas de tecnologia por cerca de 10 anos e a suspeita da PF é de fraudes que ultrapassam R$ 50 milhões.

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Fonte: G1 SC

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