Criptomoedas não possuem legislação específica no Brasil, mesmo em 2021

Apesar do recente crescimento do mercado de moedas digitais, ainda há resistência por parte dos governantes.

Imagem de Gerd Altmann por Pixabay

O surgimento das criptomoedas se deu em 2009 com a primeira Bitcoin, lançada por um usuário que utilizava do pseudônimo Satoshi Nakamoto.

De lá para cá, muitas outras moedas virtuais foram criadas e desde então tem sido utilizadas em transações financeiras e investimentos diversos ao redor do mundo.

No Brasil, a utilização de criptomoedas teve seu grande ápice apenas no ano de 2019.

Ou seja, trata-se de um mercado de investimentos ainda bastante recente, algo nunca antes tratado na legislação nacional vigente.

No entanto, embora ainda não haja regulamentação específica para utilização de criptomoedas no Brasil, a Receita Federal trata da matéria desde o ano de 2014, com a cobrança de Imposto de Renda sobre moedas digitais.

A forte movimentação e influência direta na economia tradicional são umas das razões para a necessidade de regulamentação para utilização de criptomoedas no Brasil.

Todavia, moedas virtuais tem como principal razão e objetivos sua descentralização.

Isto é, são universais e não pertencem a um sistema específico, o que fogem completamente da forma tradicional como o dinheiro é controlado em basicamente todas as nações do mundo.

Em 2017, um episódio envolvendo vazamento de dados por hackers despertou a atenção do mundo inteiro para a regulamentação da utilização de criptomoedas, sobretudo no Brasil.

À época, foi instaurada uma comissão especial para analisar um projeto de lei, a pedido do Presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia, cuja finalidade era a normatização das moedas virtuais e também das milhas aéreas.

Nada foi definido desde então, mas a matéria tem ganhado maior espaço nas casas legislativas.

A legislação tributária, no entanto, é bastante complexa. Existem regras específicas para diferentes tributos nos Estados e Municípios, além da União – com abrangência em todo território nacional.

Ainda, o mercado apresenta uma carência de uma definição sobre o que seriam, de fato, moedas eletrônicas.

O próprio conceito do que seria Bitcoin já é um grande desafio e o que se sabe sobre cirptomoedas não se enquadra nas terminologias já existentes nos textos legais nacionais.

Suas definições entrariam em confronto com o que já está regulamentado, não havendo unanimidade da atividade e do objetivo das moedas virtuais.

Sendo assim, também passa a ser muito difícil enquadrar essa atividade numa legislação pré existente que regula o mercado financeiro dentro da abordagem tradicional.

A necessidade de sua regulamentação, portanto, é latente, visto que a movimentação gerada no mercado financeiro é bastante expressiva e escapa daquilo que o governo consegue controlar.

A discussão e o estudo acerca da regulamentação é ainda bastante amplo e complexo.

Muita coisa precisa ser entendida e considerada, por isso não é possível dizer que o Brasil estaria assim tão próximo de uma definitiva uniformização sobre o assunto.