O surgimento das criptomoedas se deu em 2009 com a primeira Bitcoin, lançada por um usuário que utilizava do pseudônimo Satoshi Nakamoto.
De lá para cá, muitas outras moedas virtuais foram criadas e desde então tem sido utilizadas em transações financeiras e investimentos diversos ao redor do mundo.
No Brasil, a utilização de criptomoedas teve seu grande ápice apenas no ano de 2019.
Ou seja, trata-se de um mercado de investimentos ainda bastante recente, algo nunca antes tratado na legislação nacional vigente.
No entanto, embora ainda não haja regulamentação específica para utilização de criptomoedas no Brasil, a Receita Federal trata da matéria desde o ano de 2014, com a cobrança de Imposto de Renda sobre moedas digitais.
A forte movimentação e influência direta na economia tradicional são umas das razões para a necessidade de regulamentação para utilização de criptomoedas no Brasil.
Todavia, moedas virtuais tem como principal razão e objetivos sua descentralização.
Isto é, são universais e não pertencem a um sistema específico, o que fogem completamente da forma tradicional como o dinheiro é controlado em basicamente todas as nações do mundo.
Em 2017, um episódio envolvendo vazamento de dados por hackers despertou a atenção do mundo inteiro para a regulamentação da utilização de criptomoedas, sobretudo no Brasil.
À época, foi instaurada uma comissão especial para analisar um projeto de lei, a pedido do Presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia, cuja finalidade era a normatização das moedas virtuais e também das milhas aéreas.
Nada foi definido desde então, mas a matéria tem ganhado maior espaço nas casas legislativas.
A legislação tributária, no entanto, é bastante complexa. Existem regras específicas para diferentes tributos nos Estados e Municípios, além da União – com abrangência em todo território nacional.
Ainda, o mercado apresenta uma carência de uma definição sobre o que seriam, de fato, moedas eletrônicas.
O próprio conceito do que seria Bitcoin já é um grande desafio e o que se sabe sobre cirptomoedas não se enquadra nas terminologias já existentes nos textos legais nacionais.
Suas definições entrariam em confronto com o que já está regulamentado, não havendo unanimidade da atividade e do objetivo das moedas virtuais.
Sendo assim, também passa a ser muito difícil enquadrar essa atividade numa legislação pré existente que regula o mercado financeiro dentro da abordagem tradicional.
A necessidade de sua regulamentação, portanto, é latente, visto que a movimentação gerada no mercado financeiro é bastante expressiva e escapa daquilo que o governo consegue controlar.
A discussão e o estudo acerca da regulamentação é ainda bastante amplo e complexo.
Muita coisa precisa ser entendida e considerada, por isso não é possível dizer que o Brasil estaria assim tão próximo de uma definitiva uniformização sobre o assunto.
Imagem de Gerd Altmann por Pixabay 
