30/09/2021 às 15h48min - Atualizada em 30/09/2021 às 18h20min

Previdência Social: INSS nega diversos pedidos de benefício para trabalhadores

Série de mudanças nas regras de aposentadoria nas últimas décadas e dificuldades burocráticas por parte de contribuintes podem explicar alto índice; para especialista, planejamento previdenciário pode ajudar trabalhadores nesta questão

DINO
https://www.gabarra.adv.br/

Ao longo da curta história da Nova República brasileira, iniciada em 1985, com a redemocratização do país, e consolidada no âmbito legislativo e jurídico com a promulgação da Constituição de 1988, o sistema de Previdência Social passou por nada menos do que sete reformas, sendo a última delas aprovada há dois anos e resultando em drásticas alterações nas regras previdenciárias da sociedade brasileira.

Promulgada em 12 de novembro de 2019, após a aprovação da Emenda Constitucional 103, a última e mais profunda reforma previdenciária ocorrida no Brasil estabeleceu, entre vários itens, mudanças na idade mínima para a aposentadoria, no tempo de contribuição, no valor do benefício e nas regras de transição para servidores públicos.

Esta série de mudanças, somada aos diversos procedimentos burocráticos que o trabalhador precisa organizar ao longo do período de colaboração à Previdência Social, muitas vezes implicam em dificuldades ou até mesmo o indeferimento da aposentadoria junto ao INSS por parte de milhares de trabalhadores, todos os meses.

Apenas no mês de julho de 2021, quando foi divulgado o último boletim da autarquia federal, quase metade (47%) dos pedidos de benefícios como aposentadorias, pensões e auxílios foram indeferidos - em números gerais, foram 404.794 pedidos de benefícios concedidos, ante 363.762 indeferidos.

Em um período mais amplo, que permite uma análise mais precisa da situação, porém, o número de indeferimentos é maior do que o de concessões: foram 2.880.861 pedidos negados (50,8%), contra 2.780.301 solicitações aceitas (49,2%).

Planejamento previdenciário pode ser útil ao trabalhador

Para especialistas da área do Direito, uma recomendação para evitar este problema que pode atrasar ou inviabilizar a aposentadoria é o chamado planejamento previdenciário, serviço que prevê a organização e preparação de toda a pré-aposentadoria do cliente. Basicamente, trata-se da preparação de todos os documentos e da organização das etapas que precisam ser feitas para que o trabalhador possa dar entrada na aposentadoria de maneira rápida e sem complicações.

Para Rafael Gabarra, advogado especialista em previdência social, o planejamento previdenciário tem ganhado cada vez mais importância no país, especialmente após a última reforma previdenciária, de 2019. 

“As inúmeras mudanças realizadas na área desde a Constituição de 1988 fizeram com que, atualmente, seja de grande relevância a realização de um planejamento profundo sobre como se obter a melhor aposentadoria dentre aquelas que forem possíveis”, afirma Gabarra. 

O trabalhador brasileiro, de acordo com as regras estabelecidas pela Previdência Social, pode se aposentar por tempo de contribuição, por idade ou por invalidez. Segundo o último boletim do INSS, de julho de 2021, foram aposentados, naquele mês, 59.567 trabalhadores por idade; 23.493, por tempo de contribuição; e 8.659, por invalidez.

Segundo o advogado, o processo de planejamento previdenciário deve começar com o levantamento de todos os documentos, contribuições e acertos cadastrais que a legislação previdenciária exige para que, então, o cliente possa diagnosticar a melhor aposentadoria que se encaixe em seu perfil. “Assim, saberemos como este contribuinte poderá se preparar para fazer tudo o que for necessário para a garantia do melhor cenário no futuro", explica.

Gabarra alerta, ainda, que, pelo fato de a aposentadoria ser responsável pela manutenção do trabalhador em sua velhice, “qualquer diferença em seu rendimento mensal poderá causar um grande impacto em sua qualidade de vida”.


Para saber mais, basta acessar: https://www.gabarra.adv.br/



Website: https://www.gabarra.adv.br/


Link
Notícias Relacionadas »
Comentários »
Fale pelo Whatsapp
Atendimento
Precisa de ajuda? fale conosco pelo Whatsapp