03/08/2016 às 11h26min - Atualizada em 03/08/2016 às 11h26min

Policia Militar de Videira esclarece que pode multar no Estacionamento Rotativo

Depois de circular nas redes sociais “que a Policia tem mais o que fazer” e que não multaria os veículos irregulares devido ao estacionamento rotativo, o Comando da Policia Militar divulgou uma nota esclarecendo que essa informação não procede e que a PM vai notificar quem cometer irregularidades.

NOTA DE ESCLARECIMENTO

O Comando da Polícia Militar de Videira vem por meio desta esclarecer que não compactua com ações que promovam o caos no trânsito de nossa cidade, seja por veículos estacionados ou não. Sobre os veículos estacionados nas vias controladas pela empresa que detém o direito de administrar o estacionamento rotativo, por meio de decreto municipal, que legalmente regula a Lei Municipal sobre o tema, destaque-se que aqueles que venham a se sentir lesados devemprocurar aquela ou a Prefeitura Municipal, e não a Polícia Militar, que não possui participação neste contrato do executivo municipal. Esta possui sim plena possibilidade de fazer autuações por infrações de trânsito nas vias de Videira, por força do Código de Trânsito Brasileiro. Multas são a consequência deste documento elaborado pela PM que, após a ampla defesa do autuado, e negado seu recurso, geram o dever ao cidadão de pagar por seu ato, como penalidade legalmente prevista.

Por fim, o Comando destaca que mais operações serão feitas para coibir aqueles que estão fazendo as mais diversas infrações de trânsito, seja sobre veículos estacionados de forma irregular ou transitando pelas ruas. Destaca também que o estacionamento rotativo é legal e uma necessidade para uma cidade que possui quase quarenta mil veículos em sua frota, realidade esta que diversos municípios já adotam e que visa à regulamentação constitucional de todos poderem ir e vir dentro da área central do município.

Fonte: PM/espiaonoticias

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