07/02/2017 às 11h54min - Atualizada em 07/02/2017 às 11h54min

Aprovado projeto que prevê corte de benefícios em Curitibanos

Com um clima tenso e em meio a xingamentos e reivindicações por parte dos servidores municipais, foi aprovado na noite desta segunda-feira (6), no plenário da Câmara de Vereadores de Curitibanos, o Projeto de Lei Complementar 0001/2017, que prevê a extinção de licença prêmio e de incorporação da gratificação pelo exercício de função gratificada dos servidores municipais. Foram sete votos a favor e cinco abstenções.

Votaram a favor do PLC os vereadores Rafael Cardoso Valim, Bruno Caetano Pincegher Carneiro, Lucinéia Ventura Amorim, Luiz Carlos Righes Junior, Fernando Henrique Lohn, Luiz Fernandes Popinhaki França e Angelo Scolaro.

Os demais vereadores alegaram estarem impedidos legalmente de votar por terem alguma ligação ou parentesco com servidores que contestavam o PJC. O projeto segue, agora para a sanção do Executivo.

Ao fim da sessão, muitos servidores dirigiram-se até os vereadores a fim de encontrar uma resposta para a aprovação do projeto, principalmente dos eleitos que já passaram por cargo público efetivo. Sem sucesso, concentraram-se em frente ao Legislativo e lamentaram a votação. Para muitos servidores, o dia 6 de fevereiro de 2017 ficará marcado na história do município como o dia em que Curitibanos enterrou os servidores municipais. De mãos atadas e revoltados com o resultado, os servidores afirmaram que a revanche será nas urnas em 2020.

Para a presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal Gilvane Fuck, a aprovação do PLC continua sendo um retrocesso legislativo. "Estamos nos sentindo repudiados. Esgotamos todas as vertentes legais na tentativa de conseguir uma audiência pública para discussão do tema, e o que vimos foi essa votação, estamos muito decepcionados", salientou a presidente, acrescentando que o Sindicato apoiará qualquer decisão dos servidores.

RELEMBRE

Na última quinta-feira (2), no plenário da Câmara de Vereadores de Curitibanos, houve uma mobilização organizada pelo Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal, contra a aprovação do Projeto de Lei Complementar 0001/2017, que prevê a extinção de licença prêmio e de incorporação da gratificação pelo exercício de função gratificada dos servidores municipais. 

Saiba mais sobre a reunião de quinta (2), clicando, aqui.

Na ocasião, o Sindicato manifestou-se contrário ao Projeto de Lei afirmando que o Executivo deveria ter debatido a situação com os servidores municipais. Além disso, solicitou que o Executivo apresentasse o impacto gerado pela licença prêmio na receita corrente líquida sobre a folha de pagamento dos servidores.

De acordo com o secretário de Administração e Finanças Amaury Silva, a decisão por apresentar o PLC veio da necessidade de garantir o pagamento dos salários e a aposentadoria dos servidores nos próximos anos, além de garantir tratamento igualitário em relação ao restante da população. Atualmente, a Prefeitura conta com uma média de 1.015 funcionários, sendo que, desses, 722 são efetivos e gozam do direito à licença-prêmio. No ano passado, o valor pago aos servidores em licença-prêmio, de janeiro a dezembro, foi de R$ 269.011, 21, segundo Amaury.

O secretário explicou que, apesar de enxugar o quadro funcional, a folha de pagamento de 2016 sofreu um aumento de 14,86% em relação a 2015 e ainda houve atualização salarial de 10,37%. "Quer dizer que precisamos garantir os pagamentos e, para isso, temos de manter os percentuais com a folha, que está com 50% de comprometimento", informou. Segundo o secretário, mesmo com o aumento da arrecadação de ICMS, o índice do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) caiu drasticamente, dificultando ainda mais o malabarismo da economia local.

Em um cálculo aproximado do passivo trabalhista da Prefeitura, em licença-prêmio, apresentado pelo secretário, de 1979 até 2016, há 103.230 dias de benefício acumulados; desses, 74.142 dias são de direito adquirido, quer gozados ou não, e outros 29.088 dias são expectativa de direito, ainda não consolidados.

Conforme Amaury, o PLC também visa cortar as gratificações por funções gratificadas, uma vez que um funcionário que exerça cargo de chefia há 20 anos, por exemplo, terá 200% de aumento em seus vencimentos. "Queremos evitar que os servidores municipais tenham salários atrasados ou fiquem sem aposentaria", concluiu.

Fonte:Franciele Gasparini Jornal Asemana 
Link
Tags »
Notícias Relacionadas »
Comentários »
Fale pelo Whatsapp
Atendimento
Precisa de ajuda? fale conosco pelo Whatsapp