27/04/2021 às 13h53min - Atualizada em 27/04/2021 às 13h53min

Agora é Lei: comércio de Caçador tem horário de funcionamento livre

Empregadores devem observar a legislação federal quanto a duração e condições de trabalho

Ass. Imprensa Prefeitura de Caçador

O prefeito Saulo Sperotto sancionou o projeto de Lei, aprovado pela Câmara Municipal, que altera o Código de Postura de Caçador. Agora, estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços terão horário de funcionamento livres. Os empregadores devem observar, no entanto, as normas da Legislação Federal quanto a duração e condições de trabalho, bem como as relativas à segurança, bem estar e sossego público.

“Estamos dando um passo importante para o crescimento da nossa economia. Precisamos desonerar nossos empreendedores e, com esta Lei, liberamos o funcionamento para qualquer horário. Ou seja: lojas e outros estabelecimentos comerciais poderão oferecer novas alternativas de funcionamento para os clientes”, completou o prefeito.


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