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Covid-19: DPE de SC recomenda vacinação de presos do grupo de risco e diz que governo pode ser responsabilizado por mortes

Por Marcos Antonio em 08/04/2021 às 17:59:44
Mais de 300 internos que fazem parte dos grupos prioritários ainda não foram imunizados em Santa Catarina, segundo ofício da Defensoria Púbica ao governo do estado. Segundo DPE, um detento contaminado com Covid-19 pode infectar outras 10 pessoas no sistema prisional

Patrick Rodrigues/NSC

A Defensoria Pública de Santa Catarina (DPE-SC) enviou ao governo estadual um ofício recomendando a reserva de vacinas contra a Covid-19 para a população idosa e com deficiência dentro do sistema prisional. Em documento assinado na terça-feira (6), o órgão afirmou que ao menos 376 pessoas privadas de liberdade estão aptas à vacinação no estado.

Segundo o órgão, o governo catarinense pode ser responsabilizado por possíveis mortes de idosos com coronavírus dentro de presídios por causa da demora na vacinação desse público. Pelos planos nacional e estadual de imunização, essa população está incluída nas fases iniciais.

Até esta quinta-feira (8), cinco presos e cinco funcionários do sistema prisional morreram por causa da Covid-19. Desde o início da pandemia 4.426 casos foram confirmados, sendo 2,9 mil em presos. Há 49 pessoas que ainda seguem com a doença em tratamento, com quatro servidores internados.

Segundo a Secretaria de Administração Prisional (SAP), até a noite de quarta-feira (7), 38 presos foram vacinados no estado. O órgão que administra as prisões catarinenses informou também que nas fases 1 e 2 (atuais), as vacinações devem seguir as campanhas dos municípios.

As demais pessoas privadas de liberdade estão contempladas na quarta etapa da campanha estadual de imunização. Não há previsão de quando esse grupo será vacinado.

Pedido

No documento enviado pela DPE constam informações sanitárias sobre a pandemia e a situação prisional em Santa Catarina. Com os dados, os defensores citam que um único detento contaminado com Covid-19 pode infectar outras 10 pessoas, enquanto que fora das prisões esse número é de duas ou três pessoas contaminadas.

DPE cita estudos dentro do sistema carcerário

DEP/Divulgação

No texto, a DPE solicita à Secretaria de Estado da Saúde (SES) que viabilize ainda a aplicação das doses, independentemente de atos por parte dos municípios.

Em nota, o governo informou ao G1 que já respondeu o documento informando que a "organização é de responsabilidade dos municípios". A pasta não deu detalhes sobre o caso.

Risco maior, diz defensora

Coordenadora do Núcleo da Infância e Juventude, Direitos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência (NIJID) da DPE e uma das defensoras que assina o ofício, Sharon Simões aponta que os detentos são de responsabilidade do Estado e, sem a imunização, correm um risco maior dentro das unidades de segurança.

"Esses idosos e deficientes não perdem essas características pelo fato de estarem presos, pelo contrário. O risco que eles correm é ainda mais acentuado por isso, por estarem em um ambiente sem distanciamento, sem equipamentos de segurança. Se não houver uma reserva de doses agora, eles vão ser vacinados somente lá na frente com o restante da população carcerária, mas eles têm um grau maior de risco", explica a defensora.

Conforme a defensora Sharon Simões, além da recomendação ao Estado, a DPE também está fazendo contato com prefeituras. Se necessário, o caso pode ser judicializado com uma cobrança para que o governo garanta a vacinação dos grupos de risco dentro das cadeias.

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Fonte: G1 SC

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