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14/01/2019 às 22h41min - Atualizada em 14/01/2019 às 22h41min

Decreto que pode facilitar posse de armas será assinado nesta terça-feira

Segundo a Casa Civil, o ato será realizado durante cerimônia no Palácio do Planalto, às 11h

Repórter Marcos Antonio - Marcos Imprensa

O decreto com regras que facilitam a compra e a posse de armas no país será apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro às 11h desta terça-feira (15), em cerimônia no Palácio do Planalto, segundo a assessoria da Casa Civil. Entre as principais mudanças, está a adoção de critérios mais claros para a aquisição e manutenção do equipamento em casa ou no local de trabalho. O decreto será publicado em edição extra do Diário Oficial da União após o término da agenda.

O ato será o primeiro do novo governo que contará com um evento formal. São aguardados pronunciamentos do presidente e do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro. O assunto foi um dos mais abordados durante a campanha de Bolsonaro, que defendia a possibilidade de legítima defesa aos que ele considera "cidadãos de bem".

 

Uma das principais críticas ao texto atual é a subjetividade da análise dos pedidos que chegam à Polícia Federal (PF) para a posse de armas. Hoje, os interessados precisam informar ao órgão o motivo para a compra. Após análise, há um posicionamento sobre se há a "necessidade específica" da aquisição.

Apesar de flexibilizar a regra atual, será preciso comprovar ficha criminal limpa, curso em clube de tiro, exame psicológico e idade superior a 25 anos. A expectativa é que cada cidadão possa comprar duas armas. Além disso, há a previsão de ampliar de cinco para 10 anos a necessidade de renovação das autorizações.

Na última semana, em entrevista ao SBT, Bolsonaro mencionou que a flexibilização poderia atingir regiões onde o índice de homicídios seja superior a 10 por 100 mil habitantes, o que excluiria Estados como São Paulo e Santa Catarina.

O presidente ainda se comprometeu com a liberação do porte de armas, o que precisa de aprovação de lei no Congresso Nacional.
Fonte DC

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