08/04/2019 às 23h31min - Atualizada em 08/04/2019 às 23h31min

Por decisão da Justiça, Casan entrega operação de água e esgoto para prefeitura de Caçador

Nesta segunda-feira (08), pela manhã, a Casan de Caçador entregou o sistema de tratamento e abastecimento de água para a prefeitura da cidade

Repórter Marcos Antonio - Marcos Imprensa
(Foto: Rafael Seidel / Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Caçador)
Nesta segunda-feira (08), pela manhã, a Casan de Caçador entregou o sistema de tratamento e abastecimento de água para a prefeitura da cidade. A entrega foi feita por conta de uma decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Nesta segunda-feira (08) vencia o prazo dado pela justiça à Casan, que teve um recurso negado pelo TJ.

A prefeitura, que já assumiu o sistema, vai repassá-lo à empresa BRK Ambiental, vencedora da licitação em 2015, para operar o tratamento e abastecimento de água na cidade. Até agora ela não tinha conseguido assumir o serviço por conta de um impasse na já que durava anos. Segundo a prefeitura, o convênio com a Casan expirou em 2005, mas ela seguiu operando o serviço através da chamada gestão compartilhada.

Em 2016, apesar de ter feito uma licitação, a prefeitura assinou um novo contrato com a Casan para que a estatal permanece por mais 30 anos. Entretanto, a justiça considerou o contrato irregular e desde então, a Casan recorre para continuar em Caçador. Segundo a estatal, R$ 60 milhões já estão assegurados para ampliar o sistema de capitação e abastecimento de água e tratamento de esgoto, mas isso só pode ser feito quando esse impasse terminar.

A assessoria da Casan confirmou que está obedecendo a decisão da justiça, mas ressaltou que a decisão é liminar e que a companhia está recorrendo ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal de Justiça.
Fonte NSC 
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