27/04/2021 às 14h33min - Atualizada em 27/04/2021 às 14h33min

Câmara de Vereadores: 13 projetos devem ser votados nesta terça-feira (27)

Reunião inicia às 18h45, sem presença de público e com transmissão ao vivo pelo Facebook e pelo YouTube

- Marcos Imprensa

Os vereadores da Câmara de Videira estarão reunidos na noite desta terça-feira, 27, em rito ordinário, para apreciação de 13 projetos de lei. Das propostas a serem analisadas, nove serão votadas em segundo turno e quatro em primeiro turno. A reunião inicia às 18h45, sem a presença do público. A comunidade pode acompanhar através da transmissão ao vivo no Facebook ou no YouTube.

Em segundo turno, será votado o Projeto de Lei Ordinária número 042/2021, que abre crédito adicional especial para o orçamento vigente. A medida se faz necessária para pagamento da parte patronal do plano de saúde dos servidores ativos do Inprevid, nos percentuais e condições estabelecidas na Lei Complementar Municipal nº 34 de 28 de abril de 2004.

Devem ser votados os projetos de lei ordinária números 043/2021, 044/2021, 045/2021, 046/2021, 047/2021, 048/2021 e 049/2021, que abrem créditos adicionais para suplementações das dotações que especificam o orçamento vigente. Todas as propostas tratam de abertura de crédito adicional necessária para despesas com operações entre entidades do município para atender o disposto da 11º Edição do Manual de Demonstrativos Fiscais, atualizado em 26 de fevereiro de 2021, que deixou de considerar as despesas com plano de saúde como despesas de pessoal, sendo necessário adequar o orçamento de 2021.

Será apreciado o Projeto de Lei Ordinária número 050/2021, que abre crédito adicional para suplementação das dotações que especifica o orçamento vigente. A abertura de crédito adicional se faz necessária para, despesas com manutenção na atenção básica e atenção de média a alta complexidade do Fundo Municipal da Saúde.

Já em primeiro turno, deve ser votado o Projeto de Lei Ordinária número 051/2021, que abre crédito adicional para suplementação das dotações que especifica o orçamento vigente. A abertura do crédito se faz necessária para efetuar despesas com aquisição de uniformes para os alunos que frequentam a rede municipal de ensino, bem como, para despesas corriqueiras da Secretaria Municipal de Educação.

Será votado o Projeto de Lei Ordinária número 052/2021, que autoriza o Executivo a proceder a concessão de direito real de uso de imóveis públicos que especifica à empresa Fabiana Gonsalves de Meneses Eireli. A empresa em questão já foi contemplada com um lote no Loteamento Condomínio Industrial Campina Bela e, devido ao seu crescimento, solicitou mais uma área. Assim, a proposta visa conceder, a título de incentivo econômico, o direito de uso de uma área de aproximadamente 1 mil m² para que a empresa possa expandir suas atividades.

Estará em apreciação o Projeto de Lei número 053/2021, que autoriza o Executivo a receber em doação os bens imóveis que especifica. A proposta visa receber a doação da empresa Superviza Supermercados de duas câmeras com todos os seus equipamentos. Elas devem ser utilizadas no sistema de monitoramento do município.

Deve ser votado o Projeto de Lei Ordinária número 054/2021, que autoriza o chefe do Poder Executivo a firmar contrato de comodato que entre si celebram o Município de Videira e a Mitra Diocesana de Caçador. O contrato é relativo a parte de um terreno urbano situado no Loteamento João Casagrande. A finalidade é a instalação de uma praça de convivência para a população, um parque infantil e uma academia ao ar livre.

A pauta é uma previsão e pode ser alterada até o horário de início da sessão.

Fonte: Rádio Videira / Câmara de Vereadores
Foto: Rádio Videira

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