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01/07/2019 às 16h22min - Atualizada em 01/07/2019 às 16h42min

Qual é a diferença entre uma ação judicial e uma negociação extrajudicial?

Entender a diferença entre uma ação judicial e uma negociação extrajudicial é importantíssimo para que as pessoas possam resolver seus conflitos e incidentes de forma rápida, diminuindo os custos e a dor de cabeça dos prazos jurídicos.

DINO
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Entenda a diferença entre uma ação judicial e uma negociação extrajudicial

A ação judicial e a negociação extrajudicial são formas de solucionar conflitos. De acordo com o site JusBrasil, cada brasileiro tem uma maneira de deliberar desacordos, propriamente como as ações citadas. O site afirma que em tese, apenas uma conversa amigável poderia ser o suficiente para a resolução dos problemas, mas em muitas situações é procurado o Poder Jurídico para a solução dos mesmos.

Segundo Pedro Venâncio, Gerente Especialista em Negociações Extrajudiciais da Mais Credit, antes de definir a melhor forma para a solução dos problemas é necessário entender a diferença entre uma ação judicial e a negociação extrajudicial, para então encontrar uma maneira de decretar cada situação.

"Como especialistas em negociações extrajudiciais, temos uma grande preocupação em deixar muito claro a nossos clientes e parceiros, quais são as principais diferenças entre uma ação e uma negociação", diz Pedro.

 

Advogada Explica o Que é a Ação Judicial e a Negociação Extrajudicial

Para que haja um entendimento entre a diferença de uma ação e outra, a Doutora Bruna Assis, advogada, explicou o que significa a ação judicial e a negociação extrajudicial.

"Ação Judicial é o direito da parte de ingressar em juízo requerendo algo de direito ou a solução de conflitos. Quando ocorre uma lesão ou ameaça ao direito cabe ao Poder Judiciário apreciar e julgar o mérito, conforme previsto no art. 5o, inc XXXV, da CR/88." Explica a especialista.

De acordo com o site JusBrasil, a ação judicial é um procedimento dividido em vários pontos, iniciando pelo protocolo inicial e passando a ter um grande tempo para a decisão do juiz. Este procedimento torna-se desgastante para todos os envolvidos, devido aos custos financeiros e psicológico também, de ambas as partes.

Já a negociação extrajudicial, de acordo com a Doutora Bruna, somente é possível quando não há conflito entre as partes. Ou seja, ambas as partes reconhecem seus direitos e deveres e se dispõem a solucionar o problema por meio de um acordo. Sendo assim, a intervenção do Poder Judiciário é simplesmente desnecessária.

Nas negociações extrajudiciais, os conflitos são enviados para uma abordagem entre ambas as partes. Os integrantes dos conflitos devem estabelecer um acordo entre eles para evitar recorrer à justiça.

A Doutora ainda explica que se uma das partes se sentir lesionada de alguma forma, é de extrema importância ingressar com a ação judicial para que o Poder Judiciário decida o mérito.

"Uma ação extrajudicial, resumidamente, é buscar vias alternativas ao judiciário, vias amigáveis, para resolver conflitos dos mais diversos possíveis", complementa Pedro Venâncio, Gerente do Departamento de Negociações da Mais Credit.

 

Gerente em Negociações Mostra as Principais Diferenças Entre os Tipos de Ações

De acordo com Pedro, Gerente do Departamento de Negociações da Mais Credit, a principal diferença entre a ação judicial e a negociação extrajudicial é a interferência do Poder Jurídico.

Enquanto nas Negociações Extrajudiciais, tudo é resolvido de forma amigável e longe do Poder Jurídico, a ação judicial necessariamente precisa passar por todos os trâmites de um processo, inclusive com a Presença de um Juiz para julgamento do caso.

Outra diferença entre os tipos de ações citadas por Pedro é a forma de comunicação publicitária de cada uma. Conforme o gerente da Mais Credit explica, uma ação judicial não pode ter presença publicitária, impossibilitando que profissionais da área realizem vendas de seus serviços pela internet e/ou em outros canais. As negociações extrajudiciais, são o contrário.

A especialista em marketing de conteúdo, Brenda Caroline, afirma que todo profissional, na área de marketing e publicidade, precisa se manter atento também às leis e diferenças publicitárias na hora da criação de um conteúdo. Segundo ela, essa atenção é necessária para que não só as publicações possam atingir o público específico, mas consiga se manter dentro das diretrizes.

 

Especialistas Afirmam que a Negociação Extrajudicial é a Melhor Alternativa para as Pessoas.

Segundo o site Academia MOL, a negociação extrajudicial tem se tornado uma alternativa melhor e mais procurada. Fechar um acordo sem necessitar levar a justiça é uma situação mais cabível. A negociação extrajudicial evita problemas da judicialização, propriamente como a lentidão e gastos.

A busca pela negociação extrajudicial tem sido estimulada também pela legislação, com ênfase para o Código Civil e o Código de Processo Civil. Conforme o blog Academia MOL, o acordo judicial é estimulado para que as partes envolvidas dialoguem para a solução dos conflitos de maneira positiva para todos os envolvidos.

Ainda conforme o blog, em 2017 e 2018 cerca de 1,5 mil sessões de mediação e negociação extrajudiciais foram realizadas pela MOL. Eles afirmam que houve o fechamento de 28% delas. O resultado difere da encontrada na Justiça. Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2017, apenas 12,1% dos processos de ação judicial foram solucionados.

A legislação tem como objetivo estimular as pessoas a procurarem o Poder Judiciário apenas em situações extremas. Desta maneira, a Lei quer fazer com que todas as possibilidades de um acordo fora da Justiça sejam esgotadas.

"A ação extrajudicial é uma via mais rápida, econômica e tão eficaz quanto a ação judicial. Inclusive, por essas e outras vantagens, a cobrança extrajudicial está se tornando algo muito comum no meio financeiro. Instituições financeiras estão se utilizando da via extrajudicial para receber os valores devidos em financiamentos, por exemplo, diz a Doutora Bruna Assis.

Outro fator positivo na escolha da negociação extrajudicial são as possibilidades da sua utilização. De acordo com os especialistas em negociações da Mais Credit, uma ação extrajudicial cabe em várias situações. Consequentemente possibilita que diferentes conflitos possam ser resolvidos sem agravar a justiça.

A busca e apreensão, por exemplo, é uma das situações que pode ser resolvida por meio da negociação extrajudicial. Segundo o Doutor Matheus Adriano, Advogado, do site JusBrasil, as negociações extrajudiciais conseguem alcançar uma redução de juros de cerca de até 70%, sendo que a maioria dos resultados são satisfatórios.

Para o site JusBrasil, o advogado ainda afirma que existem casos em que o contrato não autoriza uma discussão judicial. No entanto, ainda assim é possível fazer uma negociação extrajudicial. Esta poderá ocasionar em uma ótima negociação para ambas as partes.

Pedro Venâncio, Gerente de Negociações, afirma que é devido aos mais de 8 anos de expertise da Mais Credit Consultoria no Mercado e com todo o Networking que a Empresa tem com outras assessorias de cobrança no Brasil, que eles conseguem descontos e negociações extremamente vantajosas para seus clientes.

Ele ainda afirma que uma Negociação Extrajudicial é o melhor caminho para a solução de conflitos e que buscar a ajuda de consultorias especializadas, é também, a melhor forma de resolver esses incidentes.

 

A Lei Também Facilita a Negociação Extrajudicial

Quando a Lei 13.043/2014 entrou em vigor, trouxe uma alteração no parágrafo 2º do art. 2º, do Dec. 911/69. No texto anterior havia uma exigência do processo extrajudicial através do cartório de títulos e documentos ou ainda pelo protesto do título.

No entanto, a Lei também simplificou o procedimento da negociação extrajudicial. Atualmente uma simples remessa da notificação pode ser enviada pelo credor, por meio de uma carta registrada e com aviso de recebimento. Esta pode ser entregue no domicílio do devedor podendo ser recebida por qualquer um que receber a notificação.

Portanto, buscar por vias Extrajudiciais para solução de conflitos, hoje, no Brasil, é a melhor forma de resolver pequenos problemas e incidentes.

 

Fonte:

Mais Credit Consultoria

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