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Fundeb: entenda o que muda se escolas ligadas a igrejas forem beneficiadas pelo fundo de educação

Por Marcos Antonio em 11/12/2020 às 10:41:34
Atualmente, apenas institui√ß√Ķes do ensino público recebem verba do Fundeb. C√Ęmara dos Deputados votou por incluir também entidades comunit√°rias, filantrópicas e confessionais. Novo Fundeb é aprovado com discuss√£o e polêmica na C√Ęmara

No Brasil, existe um fundo, chamado "Fundeb", que redistribui recursos para a educa√ß√£o b√°sica pública: é um cofre abastecido por impostos municipais e estaduais, com contribui√ß√Ķes do governo federal. O dinheiro deve ser investido em escolas de ensino infantil, fundamental e médio, e na educa√ß√£o de jovens e adultos (EJA), principalmente para o pagamento dos sal√°rios dos professores.

Na quinta-feira (10), no entanto, a C√Ęmara dos Deputados decidiu que escolas ligadas a igrejas também poderiam ser beneficiadas. A proposta ainda precisa passar pelo Senado.

Abaixo, entenda o que pode mudar caso a mudança seja realmente aprovada:

Por que o Fundeb est√° em discuss√£o?

Fundeb é a sigla para Fundo de Manuten√ß√£o e Desenvolvimento da Educa√ß√£o B√°sica e de Valoriza√ß√£o dos Profissionais de Educa√ß√£o. Ele existe desde 2007 e só estava garantido até o fim deste ano. Em agosto, o Congresso Nacional aprovou o novo Fundeb, que passou a fazer parte da Constitui√ß√£o Federal - ou seja, n√£o tem mais um prazo de vigência.

Mas faltava uma etapa importante: regulamentar o texto do fundo, para que o dinheiro pudesse ser usado a partir de janeiro de 2021.

Na quinta, a C√Ęmara dos Deputados aprovou este texto-base do projeto de lei. Ele ainda vai ser analisado e votado pelo Senado.

O que diz o texto sobre o benefício a escolas da igreja?

Uma emenda destacou-se: a possibilidade de destinar 10% dos recursos do Fundeb para institui√ß√Ķes:

filantrópicas comunit√°rias - cooperativas educacionais mantidas por um grupo da comunidade, sem fins lucrativos;

confessionais - orientadas por uma equipe ligada a alguma ideologia específica, como escolas em igrejas;

profissionalizantes - turmas articuladas à EJA ou ao ensino médio e cursos técnicos integrados a escolas, como os do Sistema S (Senac, Sesi e Senai).

No funcionamento atual, nenhuma das institui√ß√Ķes listadas acima é beneficiada pelo Fundeb. Apenas as escolas públicas e a EJA recebem os recursos do fundo.

Como o dinheiro seria usado pelas institui√ß√Ķes filantrópicas?

Segundo o texto-base aprovado pela C√Ęmara, as institui√ß√Ķes filantrópicas, confessionais e profissionalizantes poderiam usar a verba do Fundeb para pagar sal√°rios de:

professores;

profissionais das √°reas administrativas;

psicólogos e assistentes sociais;

terceirizados.

Qual o argumento da C√Ęmara para incluir as institui√ß√Ķes filantrópicas?

A C√Ęmara afirma que é importante acrescentar as institui√ß√Ķes filantrópicas ao Fundeb para "garantir de forma universal a modalidade da educa√ß√£o especial e do campo" e a "educa√ß√£o infantil".

Segundo o Censo Escolar 2019, 71,4% das matrículas na educa√ß√£o infantil est√£o na rede municipal, que j√° eram beneficiadas pelo Fundeb. O fundo, inclusive, é essencial para o funcionamento dessas escolas - representa mais de 80% da verba em 2.022 cidades, segundo levantamento do Laboratório de Dados Educacionais (LDE).

O restante das matrículas est√° na esfera privada. Do total, apenas 8,2% dos alunos dessa etapa de ensino pertencem a institui√ß√Ķes comunit√°rias, confessionais e filantrópicas conveniadas.

O que especialistas pensam sobre a mudança?

Daniel Cara, dirigente da Campanha Nacional Pelo Direito à Educa√ß√£o e professor da Faculdade de Educa√ß√£o da Universidade de S√£o Paulo (USP), criticou a inclus√£o das entidades filantrópicas no Fundeb.

"Quando você aumenta o número de escolas que podem ser beneficiadas pelo recurso público, que j√° é pouco, você est√° prejudicando ainda mais as escolas públicas", disse.

O especialista em educa√ß√£o afirmou, ainda, que escolas confessionais s√£o, muitas vezes, administradas por ordens religiosas "extremamente ricas". "Elas j√° teriam condi√ß√£o de fazer suas atividades filantrópicas sem o apoio do Estado."

Em nota, a Uni√£o Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) também se pronunciou contra o texto aprovado pela C√Ęmara. "É uma decis√£o arbitr√°ria e que causa um 'apartheid educacional' no país - penaliza os mais pobres, explorados e excluídos da sociedade", afirma.

A C√Ęmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (10) o texto-base do projeto de lei que regulamenta o novo Fundo de Desenvolvimento da Educa√ß√£o B√°sica (Fundeb), principal mecanismo de financiamento da educa√ß√£o b√°sica no país. O texto segue, agora, para o Senado.

Fonte: G1

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